Política de Privacidade

Última atualização: 23 de outubro de 2026

Esta Política explica como VatBR ("VatBR"), controladora dos dados, trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

• Conta: e-mail e credenciais de acesso (senha armazenada de forma criptografada) ou identificação da conta Google.
• Uso da API: data e hora, status, município de destino, código NBS, valor da operação e tempo de resposta de cada chamada feita com sua chave.
• Pagamentos: plano, valor, identificadores da transação e assinatura, situação e período pago. Os dados informados no checkout são coletados e processados diretamente pela Paddle; a VatBR não armazena números de cartão.
• Fiscais: dados necessários para emissão da NFS-e do serviço contratado.

Não enviamos à API, nem pedimos que você envie, dados pessoais dos seus clientes: o cálculo usa apenas CEP ou código IBGE, serviço e valor.

2. Finalidades e bases legais (art. 7º)

• Prestar o serviço, autenticar e medir o uso — execução de contrato.
• Cobrança e emissão de documentos fiscais — cumprimento de obrigação legal.
• Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço — legítimo interesse.

3. Compartilhamento

Compartilhamos dados com prestadores de hospedagem, autenticação e banco de dados; Paddle, como Merchant of Record, para venda, pagamentos, gestão da assinatura, conformidade tributária e faturamento; ViaCEP para consulta de CEP; assessores jurídicos e contábeis; e autoridades quando exigido por lei. Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil, com salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

4. Retenção

Logs de API são mantidos por até 12 meses. Dados de pagamento e fiscais são mantidos pelo prazo legal (em geral, 5 anos). Dados da conta são excluídos após o encerramento, salvo obrigação legal de guarda.

5. Seus direitos (art. 18)

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Responderemos às solicitações nos prazos legais. Você também pode peticionar à ANPD. O canal de contato será confirmado antes do lançamento público.

6. Segurança

Usamos conexões criptografadas (HTTPS), controle de acesso por usuário e armazenamos apenas o hash das chaves de API, nunca a chave em si.

7. Cookies

Usamos apenas armazenamento local estritamente necessário para manter sua sessão. Não usamos cookies de publicidade.

8. Contato

Controladora: VatBR. O canal de contato para solicitações de privacidade será informado antes do lançamento público.